Atas das Reuniões
Ata da reunião da 62ª (sexagésima segunda) sessão ordinária realizada no segundo ano da 4ª Legislatura da Câmara Municipal de São José da Barra / MG. Às dezessete horas do dia nove de agosto de dois mil e dez estando presentes os Vereadores Adão Messias de Lima, Deusmar Raimundo de Morais, Geraldo Candido de Lima, Gilson José Gonçalves, João Batista Vilela, José Maria dos Santos, Leandro de Oliveira Gomes dos Reis, Marcelo Rodrigues da Silva, Tânia Margareth Arana Pereira. Havendo número regimental o Presidente, Leandro Oliveira Gomes dos Reis, declara aberta e inicia a sessão colocando a ata em discussão e votação conforme o artº II do RI, cedendo a palavra ao Plenário e não havendo uso da palavra declara a aprovação da Ata. Ato contínuo solicita a leitura das correspondências: Em cumprimento a Lei 13367/99, Decreto 43.635/03; Secretaria de Estado de Transportes e Obras comunica a celebração de convênio tendo como objeto a construção de Prédio Público (Almoxarifado), repasse da primeira parcela ano valor de R$ 150.000,00, ESCAL; fornece dados para a composição do orçamento da Câmara Municipal para o ano de dois mil e onze, Lei Orçamentária 2011; promove palestras sobre Administração Pública, Convites; 53º Congresso de Presidentes de Câmaras, Cursos; INTERLIGS promove cursos para a modernização do Legislativo Brasileiro. Após a leitura das correspondências o Presidente comunica a entrada do Projeto de Lei nº 029/2010, que “Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de São José da Barra à Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Mata”, de autoria do Legislativo Municipal; Projeto de Lei nº 033/2010, que “Institui normas para o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; Requerimentos nº 019 e 020/2010, de autoria do Vereador Geraldo Cândido de Lima; Requerimento nº 021/2010, de autoria de todos os Vereadores. Prosseguindo o Presidente comunica a distribuição do Projeto de Lei nº 033/2010 Ato contínuo o Presidente comunica as matérias para a ordem do dia: Projeto de Lei nº 029/2010 para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento e Finanças; Segue, tendo como Matérias para a Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 030/2010, 032/2010, Projetos de Resolução 004/2010 e Requerimentos 019 e 020/2010, não havendo inscritos o Presidente segue com a ordem do dia colocando em deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 032/2010; “Dispõe sobre abertura de Crédito especial Orçamentário no exercício de dois mil e dez”. Ato contínuo o Presidente solicita a leitura do referido projeto e solicita leitura dos pareceres referentes à matéria; Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em única discussão, cedendo a palavra ao Plenário; não havendo uso coloca a matéria em única votação nominal com aprovação unânime dos vereadores. Projeto de Resolução nº 004/2010; “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal de autoria do Legislativo Municipal”, solicita leitura do referido projeto e solicita leitura dos pareceres referentes à matéria. Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em única discussão, cedendo a palavra ao Plenário; não havendo uso coloca a matéria em única votação nominal com aprovação unânime dos vereadores; Em deliberação requerimentos nº 019, 020 e 021/2010; solicita leitura dos referidos requerimentos; Requerimento 019/2010 de autoria do vereador Geraldo Cândido de Lima; Solicita limpeza dos mata-burros na zona rural da Serrinha, Requerimento 020/2010 de autoria do Vereador Geraldo Cândido de Lima; Solicita providências para facilitar a leitura da forma de uso de medicamentos; Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em única discussão, sendo que o vereador Geraldo Cândido de Lima solicita a palavra; Esclarecendo que gostaria que o referido Requerimento 019/2010 tenha sua pessoa como única assinante alegando que para a equipe do Prefeito ele é considerado pequeno, pois ligou para o responsável de obras nas estradas e o mesmo se prontificou a resolver o problema no dia seguinte e já se passaram vinte dias sem que resolvam o problema, referente o Requerimento 020/2010 o vereador declara que conferiu pessoalmente e comprovou o não preenchimento correto da forma de uso dos medicamentos e cobra uma postura do Secretário de Saúde do município, em seguida o vereador devolve a palavra; O vereador José Maria dos Santos, com a palavra, endossa o pedido do vereador Geraldo Cândido de Lima, constatando o mesmo problema em outros bairros, em seguida devolve a palavra. O vereador João Batista Vilela, com a palavra, endossa seu apoio aos vereadores e incentiva os mesmos a denunciar os fatos errados e mensura seu amor pelo município, em seguida devolve a palavra. Não havendo uso da palavra, o Presidente coloca a referida matéria em única votação simbólica. Ato contínuo solicita a leitura do Requerimento 021/ 2010; dispõe sobre o agendamento da reunião, solicitada pelos pais dos alunos da Escola Municipal José Marcelino Pereira, em Bom Jesus dos Campos, através de abaixo-assinado, para tratar de assuntos pertinentes ao bom andamento dos trabalhos na escola; Ato contínuo o Presidente coloca o referido Requerimento em única discussão pelo Plenário. O vereador José Maria dos Santos, solicita a palavra, esclarecendo que não havia necessidade de chegar ao ponto de fazer um abaixo-assinado para resolver os problemas da referida escola, sendo que são claros os problemas, em seguida devolve a palavra. O vereador Gilson José Gonçalves, com a palavra, endossa o que disse o vereador José Maria dos Santos que não havia necessidade de chegar ao ponto de fazer um abaixo-assinado para resolver esses problemas e esclarece que pode contar com ele nessa causa, em seguida devolve a palavra. O vereador Geraldo Cândido de Lima, com a palavra, discorda do vereador José Maria, alegando que todo o município precisava tomar a mesma atitude dos moradores de Bom Jesus dos Campos, fazendo abaixo-assinado para acelerar suas reivindicações, e parabeniza os moradores pelo abaixo-assinado, em seguida devolve a palavra. O vereador Marcelo Rodrigues da Silva, com a palavra, esclarece as necessidades da escola, direito iguais para os alunos, diminuição da carga horária e ressalta o pedido dos pais no comparecimento da Secretária de Educação nas reuniões bimestrais e outras prerrogativas que considera, em seguida devolve a palavra. Não havendo mais uso o Presidente coloca a matéria em única votação simbólica, mantendo como estão os que forem favoráveis e declara o resultado aprovado por unanimidade. Em deliberação o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2010; “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar à dotação que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; solicita leitura do referido Projeto e pareceres referentes à matéria. Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em primeira discussão. O vereador Geraldo Cândido de Lima, com a palavra, esclarece suas dúvidas, em seguida devolve a palavra. Não havendo uso o Presidente coloca a matéria em primeira votação nominal declarando aprovado em primeiro turno a unanimidade. Não havendo mais nada a se tratar o Presidente declara encerrada a sessão.
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Ata da reunião da 63ª (sexagésima terceira) sessão ordinária realizada no segundo ano da 4ª Legislatura da Câmara Municipal de São José da Barra / MG. Às dezessete horas do dia 16 de agosto de dois mil e dez estando presentes os Vereadores Adão Messias de Lima, Deusmar Raimundo de Morais, Geraldo Candido de Lima, Gilson José Gonçalves, João Batista Vilela, José Maria dos Santos, Leandro de Oliveira Gomes dos Reis, Marcelo Rodrigues da Silva, Tânia Margareth Arana Pereira. Havendo quorum regimental o Presidente, Leandro Oliveira Gomes dos Reis, declara aberta a sessão inicia a mesma colocando a ata em discussão e votação conforme o artº II do RI, não havendo uso da palavra, declara a aprovação da Ata. Ato contínuo solicita a leitura das correspondências: Ofício 392/2010, Gabinete do Prefeito enviando Lei Ordinária nº 343/2010; Ofício 017/2010, GP PM São José da Barra solicitando empréstimo do auditório da Câmara para formatura dos alunos do PROERD; Ofício 143/2010, 10ª ZEMG, solicitando sessão do plenário da Câmara para realização de palestra de orientação técnica aos mesários da eleição 2010; Ofício Circular PR 019/2010, convidando para a 130ª Assembléia Geral Ordinária da AMEG a realizar no auditório da Câmara de São José da Barra no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dez. Após a leitura das correspondências o Presidente comunica a matéria para ordem do dia; Em seguida coloca em deliberação o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2010 e Projeto de Lei Ordinária 033/2010, em primeiro turno; Projeto de Lei nº 030/2010, em segundo turno. Não havendo inscritos o Presidente segue com a ordem do dia colocando em deliberação: Projeto de Lei Ordinária nº 030/2010, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar à dotação que menciona e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em segunda discussão; Não havendo uso da palavra o Presidente coloca a matéria em segunda votação nominal, declarando a matéria aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2010, que “Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de São José da Barra à Associação dos Agricultores Familiares do Bairro da Mata”, de autoria do Legislativo Municipal, solicitando a leitura do referido projeto e pareceres referentes à matéria; em seguida coloca a matéria em primeira discussão; Não havendo uso da palavra o Presidente coloca a matéria em primeira votação nominal e declara o resultado aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2010, que “Institui normas para o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Ato contínuo solicita a leitura do referido projeto. O Vereador Marcelo Rodrigues da Silva solicita que a matéria seja deliberada em outra sessão, pois necessita de uma melhor analise por parte de todos os vereadores. O vereador João Batista Vilela solicita a palavra dizendo que concorda com o pedido do vereador Marcelo, pois ainda não terminou de ler o projeto. Ato contínuo o Presidente coloca a solicitação verbal do Vereador Marcelo em deliberação pelo Plenário; Declarando que o Projeto de Lei nº 033/2010 será apreciado na próxima sessão, sendo que os Vereadores votaram pelo adiamento com 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos contra e uma abstenção. E não havendo mais nada a se tratar o Presidente declara encerrada a presente sessão.
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Ata da reunião da 64ª (sexagésima quarta) sessão ordinária realizada no segundo ano da 4ª Legislatura da Câmara Municipal de São José da Barra / MG. Às dezessete horas do dia 23 de agosto de dois mil e dez estando presentes os Vereadores Adão Messias de Lima, Deusmar Raimundo de Morais, Geraldo Candido de Lima, Gilson José Gonçalves, João Batista Vilela, José Maria dos Santos, Leandro de Oliveira Gomes dos Reis, Marcelo Rodrigues da Silva, Tânia Margareth Arana Pereira. Havendo quorum regimental o Presidente, Leandro Oliveira Gomes dos Reis, declara aberta a sessão e inicia a mesma colocando a ata em discussão e votação conforme o artº II do RI, não havendo uso da palavra, declara a aprovação da Ata. Ato contínuo solicita a leitura das correspondências: Convite da IBRAM, para seminário dirigido a prefeitos, vereadores, servidores e assessores, curso de administração pública no centro de convenções de Iracema. Após a leitura das correspondências o Presidente comunica a entrada do Projeto de Lei Complementar nº 006/2010, que “Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores públicos do Município de São José da Barra e dá outras providências”; Distribuição para Comissão de Assuntos da Administração Pública, Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e Comissão de Administração Financeira e Orçamentária; Projeto de Lei Ordinária nº 031/2010, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Ato contínuo o Presidente comunica as Matérias para Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 029/2010, em segundo turno; Projeto de Lei nº 033/2010, em primeiro turno. Em seguida o presidente concede o uso da palavra ao Vereador inscrito, Marcelo Rodrigues da Silva, que dispõe sobre o assunto; Denúncias. O Vereador comenta que recebeu em seu “e-mail” uma série de denúncias de irregularidades que vem sendo praticadas na Prefeitura Municipal, e que a população espera uma resposta por parte do legislativo e sugere a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos, em seguida devolve a palavra. Ato contínuo o Vereador João Batista Vilela solicita a palavra e declara apoio ao vereador Marcelo Rodrigues da Silva. Em seguida o Presidente esclarece que, com base no jurista Miguel R. Júnior, a CPI é o único quesito que a minoria tem direito, ou seja, um terço das assinaturas podem instaurar uma CPI. Ato contínuo o Vereador Marcelo Rodrigues da Silva solicita a palavra, declarando que, a arrecadação municipal é elevada e tem ouvido com freqüência as reclamações da população pedindo para os vereadores tomarem providências, em seguida devolve a palavra. Ato contínuo o Presidente inicia a ordem do dia e coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 029/2010, que “Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de São José da Barra à Mata, de autoria do Legislativo Municipal, colocando a matéria em segunda discussão”. Não havendo uso da palavra o Presidente coloca a matéria em segunda votação nominal, declarando a matéria aprovada a unanimidade. Ato contínuo o Presidente delibera sobre o Projeto de Lei nº 033/2010, que “Institui normas para o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, solicitando a leitura do referido projeto. Ato contínuo o Secretário, considerando os cinqüenta e seis artigos do Projeto, declara que todos os Vereadores já fizeram à leitura do mesmo e avaliam a importância do referido Projeto como sendo necessário e bom para o município, em seguida sugere a dispensa da leitura dos artigos do Projeto, lendo somente as mensagens e pareceres do mesmo, prosseguindo dessa forma com aprovação de todos os vereadores. Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em primeira discussão. Não havendo uso da palavra o Presidente coloca a referida matéria em primeira votação nominal, declarando a matéria aprovada a unanimidade. Em seguida o Presidente relembra aos Vereadores da reunião da AMEG que será realizada nas dependências da Câmara Municipal no dia 27 de agosto de 2010, tratando assuntos a respeito do turismo na região e convida a todos a estarem presentes. Não havendo mais nada a se tratar declara encerrada a presente sessão.
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Ata da reunião da 65ª (sexagésima quinta) sessão ordinária realizada no segundo ano da 4ª Legislatura da Câmara Municipal de São José da Barra / MG. Às dezessete horas do dia 30 de agosto de dois mil e dez estando presentes os Vereadores Adão Messias de Lima, Deusmar Raimundo de Morais, Geraldo Candido de Lima, João Batista Vilela, José Maria dos Santos, Leandro de Oliveira Gomes dos Reis, Marcelo Rodrigues da Silva, Tânia Margareth Arana Pereira. Havendo quorum regimental o Presidente, Leandro Oliveira Gomes dos Reis, comunica a ausência do Vereador Gilson José Gonçalves por razão do internamento de sua esposa na UTI do hospital de Passos, em seguida declara aberta a sessão e inicia a mesma colocando a ata em discussão e votação conforme o artº II do RI, não havendo uso da palavra, declara a aprovação da Ata. Ato contínuo solicita a leitura das correspondências: Ofício 410/2010 do Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal, congratula os trabalhos a frente do Poder Legislativo e sanciona o Projeto de Lei 029/2010 originando a Lei Ordinária 344/2010; Ofício 411/2010 do Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal, sanciona o Projeto de Lei 030/2010 originando a Lei Ordinária 345/2010; Pedido para colaboração ao grupo de Jovens Resgate da Igreja Comunidade Evangélica Ministerial; Informação da Empresa Escal sobre os serviços e atuação da mesma; Ofício do Instituto Tiradentes de Viçosa realizará cursos de capacitação para avaliar o desempenho dos trabalhos dos vereadores nas Câmaras Municipais Brasileiras. Ato contínuo o Presidente comunica a distribuição para Comissão de Assuntos da Administração Pública, Legislação, Justiça e Redação final e Administração Financeira e Orçamentária: Projeto de Lei Complementar n° 006/2010, que “Dispõe sobre a concessão adicional de insalubridade ou periculosidade aos servidores do Município e dá outras providências, de autoria do Executivo”. Ato contínuo o Presidente comunica as Matérias para Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 031/2010 em primeiro turno; Projeto de Lei nº 033/2010 em segundo turno. Não havendo vereadores inscritos, o presidente abre a palavra ao plenário; O Vereador Geraldo Cândido de Lima, no uso da palavra, cumprimenta os presentes e faz elogios ao Presidente da Casa pela inauguração de seu empreendimento particular, agradeceu ao Prefeito e ao Sr. Renato por terem atendido ao seu pedido e tomado às providências necessárias para amenizar a poeira nas estradas da Comunidade Serrinha e pede que continuem respondendo as necessidades dos moradores do município, o Vereador, ainda com a palavra, condenou a atitude do Sr. José Modesto, Ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, que usou a mídia escrita, Jornal Folha da Manhã, para fazer denúncias a servidores municipais supostamente envolvidos em corrupção passiva; o mesmo declara ainda, que sempre apoiou os projetos enviados pela Prefeitura, mesmo sendo oposição, e, os poucos projetos votados contra foram por falhas no conteúdo, usando assim suas atribuições de vereador, em seguida devolve a palavra. Ato contínuo o Vereador Marcelo Rodrigues da Silva solicita a palavra, agradecendo a presença de todos e parabenizando o vereador Geraldo Cândido de Lima pelas suas palavras, em seguida relata o fato de ter pedido um caminhão pipa para uma família carente do município ao Sr. Teteu, funcionário da Prefeitura responsável pelo serviço, sendo que o servidor em questão prometeu levar a água para essa família; perguntado posteriormente ao funcionário se já havia levado a água o mesmo respondeu que não levou, pois o Sr. Batista, chefe do setor de obras, não autorizou a entrega da água; O Vereador condenou a atitude do Sr. Batista, alegando que soube da entrega de água para granja e outros, e não poderiam negar para uma família com criança, até mesmo de colo; O Vereador recebeu também denúncia por “e-mail” contra o Sr. Batista e solicita apuração; Quanto ao Sr. José Modesto, o vereador disse ter recebido denúncias graves, de nepotismo e outra envolvendo a filha do Ex-Chefe de gabinete, lamentando tantas denúncias de irregularidades no município, o vereador sugere apuração dos fatos e espera atitude do Prefeito Municipal a fim de abrir um Processo Administrativo, em seguida devolve a palavra. Ato contínuo o Vereador João Batista Vilela solicita a palavra, declara apoio ao Vereador Marcelo e ao Vereador Geraldo e pede apuração das denúncias, devolvendo assim a palavra. O Presidente, no uso da palavra, ressalta que é função dos Vereadores fiscalizarem as irregularidades e sugere um convite em nome da Câmara para que o Sr. José Modesto da Costa, Ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal compareça e dê esclarecimentos sobre as denúncias feitas ao Jornal Folha da Manhã e coloca em deliberação, declarando o apoio à unanimidade. Ato contínuo o Vereador Marcelo Rodrigues da Silva sugere intimar o Chefe do setor de Obras para comparecer e dar esclarecimentos. Por decisão unânime os Vereadores concordaram com a presença do Sr. José Modesto da Costa no dia treze de setembro às 18:30h, nessa casa, para esclarecer todas as denúncias antes de serem chamados os demais envolvidos. Ato contínuo o Presidente inicia a ordem do dia e coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 033/2010, que “Institui normas para o parcelamento do solo urbano e dá outras providências”, de autoria do Executivo, colocando a matéria em segunda discussão. Não havendo uso da palavra o Presidente coloca a matéria em segunda votação nominal, declarando a matéria aprovada por sete votos favoráveis e uma ausência. Em deliberação Projeto de Lei Ordinária 031/2010, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, em seguida solicita a leitura do referido projeto. Ato contínuo o Presidente comunica a entrada da Emenda ao referido Projeto e solicita a leitura do parecer referente à matéria. Em seguida o Presidente coloca a Emenda em única discussão. Não havendo uso da palavra o Presidente coloca a Emenda em única votação nominal, declarando o resultado aprovado por sete votos favoráveis e uma ausência. Ato contínuo o Presidente solicita a leitura dos pareceres acerca da matéria, colocando a matéria em discussão. Com a palavra o Vereador Geraldo Cândido de Lima agradece ao Dr. Giovane pelo apoio as decisões jurídicas e declara que as atitudes dos vereadores são cobertas pela lei, e espera que a verba solicitada pelo Executivo seja usada para o fim declarado, devolvendo a palavra em seguida. Ato contínuo o Presidente coloca a matéria em primeira votação nominal, declarando o resultado favorável por sete votos e uma ausência. Em seguida o Presidente abre a palavra para o Dr. Giovane que comunica alterações nas Comissões Permanentes de cargos para se adaptar ao Regimento Interno, o Vereador Deusmar Raimundo de Moraes, Presidente da Comissão de Ordem Social passa a ser Relator, e o Vereador Geral Cândido de Lima passa a ser o Presidente, o Vereador Marcelo Rodrigues da Silva, Vice-presidente da Comissão de Ordem Social passa a ser Relator e a Vereadora Tânia Margareth Arana Pereira passa a ser a Vice-presidente, considerando que os Membros da Mesa não podem ter cargos de Presidente e Vice nas referidas comissões. Em seguida o Vereador José Maria dos Santos, no uso da palavra, aproveitando a presença do público, esclarece que os vereadores só votam contra projetos que contenham erros, enviando-os de volta para as devidas correções, em seguida devolve a palavra agradecendo o comparecimento dos presentes. Ato contínuo o Presidente esclarece dúvidas de um munícipe presente, em seguida, não havendo mais nada a tratar, declara encerrada a presente sessão.